Para entender a importância de uma Lei de Acesso à Informação - artigo publicado na revista ARede (www.arede.inf.br)

24/05/2010

De Paula Martins e Marcelo Issa, da Artigo 19- Brasil.

Nossa Constituição diz que todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações que sejam de seu interesse particular ou de interesse coletivo. Sabemos que para tomar conhecimento desde coisas básicas -- como trajetos e horários de linhas de ônibus ou vagas disponíveis na escola para nossos filhos – até dados mais complexos, como orçamentos públicos, dependemos de informações detidas pelo governo. Mas nem sempre essas informações são publicadas ou o cidadão consegue acessá-las.

O direito à informação é um direito humano fundamental. Não é apenas um direito em si, mas um instrumento essencial para a efetivação de outros direitos. Um indivíduo só participa de fato de uma coletividade se puder contar com informações que lhe permitam refletir sobre o que acontece ali. Desse modo, pode controlar seus dirigentes, fazer críticas e propostas, julgar e escolher. Mas para isso, é necessário ter acesso a informações completas, verídicas e de qualidade. Sem acesso às informações que o Estado detém, não podemos dizer que vivemos em uma democracia completa.

A nossa Constituição diz que o Estado tem o dever de fornecer a informação sempre que o cidadão solicitar. Mas a forma como isso deve ser feito depende de uma lei. Mais de 80 países já possuem legislação que regulamenta esse direito e o Brasil ainda é um dos poucos países democráticos que não conta com uma lei assim.

A cidadania só é exercitada de verdade quando um governo é transparente e as pessoas têm acesso a informações sobre sua atuação e podem exercer sua liberdade de expressão. Só assim ficam sabendo quando algum direito é desrespeitado e podem buscar seu cumprimento, de forma individual ou coletiva. Por isso, uma boa lei de acesso também é capaz elevar de patamar a qualidade da relação entre o Estado e a sociedade civil organizada. Se bem aplicada, uma lei de acesso à informação pública significa um efetivo controle social, cujas repercussões podem trazer melhorias para as mais diversas áreas.

Uma boa notíciaA boa notícia é que está no Congresso um projeto de lei que pode alterar essa situação. O texto já foi aprovado na Câmara e em breve deve ser votado pelos senadores. Esperamos que em breve qualquer pessoa física ou jurídica possa receber todo tipo de informação em poder de entidades públicas ou de organizações privadas que recebam recursos de governos ou exerçam função pública. A regra geral será a de que o poder público deve fornecer os dados no prazo máximo de vinte dias. Se não os detiver, deverá indicar ao cidadão qual o órgão responsável ou encaminhar o pedido. Caso não se obedeça a essa norma, passa-se a responder por crime de responsabilidade. Os órgãos públicos estarão sujeitos, também, a divulgar em seus sites e por outros meios certas informações de interesse geral, de forma progressiva, pró-ativa e atualizada periodicamente.

Claro que há dados em poder do Estado que não devem ser divulgados. São os casos em que, por exemplo, se busca proteger a vida, a saúde e privacidade das pessoas ou garantir a segurança do território nacional. No entanto, o interesse público deve sempre prevalecer como critério usado para tornar uma informação pública ou sigilosa.

MobilizaçãoA Artigo 19 recomenda a nossos legisladores as mais modernas práticas internacionais desde o início do processo de tramitação do projeto de lei e o acompanha de perto. Muitas de nossas sugestões foram assimiladas e o texto que agora chega ao Senado significa um grande avanço no que diz respeito ao direito de acesso à informação. No entanto, seu conteúdo ainda pode ser modificado. Por isso é necessário mobilizar pessoas e organizações das mais diversas áreas a fim de evitar retrocessos e obter a aprovação de uma lei que leve em conta as reais necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas ao tentar obter e fazer uso de informações oficiais.

Nossa organização pretende manter a sociedade informada a respeito do andamento e do conteúdo das discussões do projeto de lei e da importância de um amplo envolvimento social no processo de aprovação e implementação dessa lei. Para tanto, foi criada a campanha “A Informação é Um Direito Seu!”, por meio da qual se congregam pessoas e organizações em todo o Brasil para pressionar nossos parlamentares a aprovarem uma boa legislação de acesso à informação pública. Para saber como se envolver visite o blog da campanha: http://artigo19.org/infoedireitoseu.

Pra começar a discutir as eleições

A história recente da democracia brasileira é protagonizada por pessoas que pensam de forma semelhante, mas se afastaram e radicalizaram suas posições.

PT e PSDB em tese têm muitas semelhanças. O PT tem uma trajetória de falar pelo operariado organizado, pelo funcionalismo público, pela intelectualidade, pelos movimentos sociais e pela Igreja Católica. Isso lhe conferiu ao longo dos anos uma forte inserção social, a ponto de fazer dele o primeiro e único partido brasileiro verdadeiramente de massas. Se essa característica se mantém ainda hoje é questionável, mas inegável que até uma década esse organicidade era real. Já o PSDB surge mais próximo da classe média e não é menos verdade que, em grande medida, rivalizou com o PT por falar em seu nome até meados dos anos 90. Depois disso passou a adotar o um discurso alinhado a uma burguesia financista que, a meu ver de boa-fé, proclamava a tese de um estado mínimo, economicamente liberal e, por isso, privatista. Em certa medida, essa visão contradizia, inclusive, as formulações teóricas da socialdemocracia que deram origem ao partido. O relevante é que, salvo algumas exceções, de um lado e de outro, ambos os partidos são compostos por uma maioria de gente respeitável e honesta.

As eleições deste ano são particularmente importantes para o Brasil: ambos os grupos já governaram o país e decidir por um ou por outro significa não só exercer o direito democrático de voto e, dessa forma alternar governos, mas principalmente determinar em que direção iremos. Porque desde a redemocratização até a chegada de Lula à presidência, o Brasil nunca havia experimentado uma renovação considerável na direção do poder. Não que durante esses oito anos não se note ainda a presença de alguns desses grupos antigos no interior do governo. E é de se ressaltar que esse processo de renovação, assim como tantos outros, teve início no governo tucano. Entretanto, é no período petista em que se consolida a experiência mais democrática que tivemos até hoje. Democrática no sentido de grupos sociais novos e populares a ocupar o poder. Por isso, não podemos decidir apenas com base no argumento de que é necessário renovar o governo, de que isso faz bem para a democracia e de que já não importa tanto quem ganhe porque no fundo as políticas de um e de outro serão muito parecidas.

Não penso assim. E digo isso por algumas razões. Em primeiro lugar, acredito que, ganhe quem ganhar, a democracia brasileira já está consolidada e sairá ainda mais forte do processo. No entanto, para chegar a uma conclusão sobre a quem apoiar é necessário fazer uma comparação entre as experiências de um partido e de outro na condução do governo federal. Mas, para concluir de modo honesto intelectualmente, acho que é preciso analisar também as experiências dos atuais candidatos em suas oportunidades como gestores públicos.

Primeiro, portanto, vamos à comparação entre o período Lula e FHC. É claro que há uma série de números de lado a lado que colocam um ou outro em posição de destaque, a depender da área. No entanto, por mais que busque conhecer com muita boa vontade os dados do período tucano, e o faço constantemente, quanto mais os comparo com os índices do governo petista, pelo menos nas áreas que considero essenciais, os números do segundo são impressionantemente mais robustos.

É certo que quando encerra seu primeiro mandato, FHC detém altos índices de aprovação, justamente em função de algumas políticas sociais e da melhoria que se observou em uma série de indicadores sociais decorrente da estabilização econômica, como a diminuição do desemprego. No mais, debelar a inflação e sair de um sistema nacional de educação praticamente inexistente, com contingentes inaceitáveis de crianças fora da escola, e conseguir levar 95% para sala de aula não deve ter sido tarefa fácil.

Porém, quando observo o eixo ideológico que guiou as principais políticas do governo FHC e o efeito que delas decorreu, não posso avaliar como um caso de sucesso a experiência completa. Ou seja, o cenário econômico e social deixado ao final de 2002 não era nada animador, tanto que naquela época o governo do presidente FHC não alcançava mais de 30% de aprovação. Naquele ano a campanha de Serra buscou desassociar o discurso do candidato da imagem do governo, dizendo que não em um eventual governo do candidato tucano, não haveria continuísmo em relação ao governo FHC, mas mudança.

Ocorre que os oito anos do governo de Fernando Henrique foram pautados pela concepção ideológica de estado mínimo, que levou o país ao processo de privatização. Seus defensores justificavam a estratégia, entre outras razões, por dois motivos principais: a necessidade de levantar recursos para sanear as finanças do governo, em especial a dívida pública, e em segundo lugar, levar eficiência aos serviços que eram prestados pelas empresas públicas. Pois bem, os problemas de caixa do governo não foram reduzidos, e a eficiência passou a ocorrer apenas em alguns setores.

Ressalte-se que muito dinheiro foi investido naquelas empresas antes de vendê-las, para que se tornassem atraentes para os possíveis compradores e, no entanto, uma série de estudos posteriores comprovou que os valores pelos quais boa parte delas foi arrematada era muito inferior ao que se praticava internacionalmente. Denúncias de corrupção surgiram, e mesmo após escutas telefônicas muito comprometedoras terem sido publicadas na imprensa, não foi iniciada investigação. Outros escândalos surgiram e também foram totalmente abafados, como o caso da emenda da reeleição.

Inclusive, para garanti-la, não sei quem se lembrará, o governo manteve o câmbio artificialmente valorizado. Ou seja, não importava o que acontecesse, o dólar não poderia valer menos do que tantos reais. Uma coisa que hoje nos parece absurda, mas que fez com que se preservasse o apoio da classe média e reelegeu o presidente. Pouco tempo depois o país quase quebrou, e mais uma vez, teve de pedir empréstimo ao FMI, quem de fato desde muito tempo era quem de fato ditava detalhadamente nossa política econômica. O dólar disparou e durante quase todo o segundo mandato nossa balança comercial ficou deficitária. Ou seja, importávamos muito mais de outros países do que vendíamos para o resto do mundo. Como não havia mercado interno com poder aquisitivo considerável entre as camadas populares e como a própria classe média perdeu muito de seu poder de compra, o setor produtivo passou anos muito difíceis.

Em termos de indicadores sociais, à parte uma admirável tentativa de iniciar um conjunto de políticas públicas assistenciais, no primeiro mandato vimos a desigualdade dar sinais de que poderia diminuir devido à estabilização monetária, mas logo depois a distância entre ricos e pobres voltou ao abismo que tanto nos envergonha e, se não se alargou, aí permaneceu. Tivemos oito meses de racionamento de energia. Vimos o desemprego explodir e o salário mínimo chegar a patamares ridículos, imorais. Epidemias medievais voltaram às grandes cidades brasileiras. A inflação subiu e quase voltou forte.

Em 2002, finalmente Lula chega ao poder e, também aliado a uma parte dos grupos tradicionais da política brasileira, adota em um primeiro momento uma política econômica idêntica à do governo anterior, ganha confiança internacional e espaço para dar início à concretização de algumas mudanças, que não justificam o comentário usual de que apenas se continuou a política econômica anterior.

Depois de um início semelhante, o governo passa a uma gradual redução dos juros e ao mesmo tempo em que inicia uma agressiva política de aumento do poder de compra do salário mínimo, aumenta a economia feita pelo o governo para amortizar sua dívida e passa a ampliar maciçamente o crédito à população por meio dos bancos estatais. Dá início a um extenso calendário de viagens internacionais para países inusitados e às quais se seguem grandes comitivas de empresários. Assim consegue diversificar nossos mercados e, encontrando uma conjuntura externa favorável, o país passa a bater seguidos recordes de exportação. Nosso principal parceiro comercial é a Argentina e não mais os EUA. A economia volta a crescer e o desemprego começa a diminuir. A dívida com o FMI é paga e consegue-se autonomia de planejamento econômico. Empresas públicas sucateadas são restauradas e passam a funcionar de modo eficiente até para os padrões da iniciativa privada. A Petrobrás é o exemplo que nos levou à auto-suficiência em petróleo.

Paralelamente, investe-se muito em políticas de transferência de renda e aumenta-se o poder de compra da população. Vemos uma gigantesca incorporação de grandes contingentes do povo ao mercado de consumo. Dezenas de milhões saem da pobreza absoluta e outras dezenas de milhões ingressam nesse mercado. Vejo com muito espanto gente que já viveu fora do país, na Europa ou na América do Norte, onde o governo também dá dinheiro para as pessoas, dizerem que aqui a mesma política é assistencialismo.

Os níveis de emprego batem seguidos recordes. Em termos de educação, a atuação do governo foi aquém de minhas expectativas, mas não se pode deixar de salientar que mais de uma dezena de universidades federais foram criadas nas regiões mais carentes de conhecimento e que milhões de jovens pobres ingressam no ensino universitário por meio de programas de financiamento estudantil. Depois de 20 anos o Estado voltou a investir em infra-estrutura e, pela primeira vez na história, a desigualdade social começou a cair. No plano internacional, uma política externa ousada passa a colocar o Brasil no tabuleiro das grandes decisões mundiais. É com espanto que vejo a brutal diferença entre o tratamento que o governo e o presidente recebem da mídia nacional e da mídia estrangeira. Enquanto aqui os ataques são a regra, lá os elogios rasgados são cada vez mais freqüentes. Não me parece que os jornalistas estrangeiros leiam nossas publicações.

Outro aspecto que diferencia bastante esse governo, e que para mim é especialmente importante, tem a ver com participação e controle social. Pela primeira vez, nota-se em nível federal uma disposição para o que as administrações petistas já ensaiavam em alguns estados e municípios, com iniciativas como o orçamento participativo, e que diz respeito a criar mecanismos e instâncias para promover controle social e a participação democrática. Posso afirmar com segurança que nos últimos anos governo federal deu um grande salto de qualidade no que diz respeito à implementação de mecanismos de prevenção e combate à corrupção. Evidente que não é suficiente e claro que não é o ideal. Mas o trabalho feito, por exemplo, pela Controladoria Geral da União, órgão ligado à Presidência da República e que serve como a agência anticorrupção brasileira, é muito sério. Mesmo antes de que houvesse leis que o obrigasse, de modo pró ativo o governo passou a disponibilizar uma série de informações sobre receitas, despesas, contratações etc. O caso do Portal da Transparência, que proporcionou inclusive que se descobrissem os desvios que depois foram chamados de escândalo dos cartões coorporativos, é um exemplo. Há outros instrumentos disponíveis no site da CGU.

A criação das conferências nacionais sobre os mais diversos temas e de uma série de conselhos são outros exemplos de incentivo à participação. O atual projeto de lei que regulamenta o acesso à informação pública é uma iniciativa do governo. A própria reestruturação da Polícia Federal, com ressalvas, pode ser compreendida como uma tentativa de dar início a um processo de combate a corrupção. Enfim, a questão que se coloca é a disposição de implementar esse tipo de ação. Sabemos que ainda não funcionam como deveriam, mas se existem, podem ser aperfeiçoadas.

De outro lado, não se nota essa mesma disposição por parte dos tucanos. Não há no governo de São Paulo, onde o PSDB governa há quase duas décadas, nenhuma iniciativa nesse sentido. Não estou dizendo que o governo atual seja menos corrupto que os anteriores, nem que o seja mais.

Porque, evidentemente, corrupção é um fenômeno do qual só se tem notícia quando é descoberto. Até que se descubra, é como se nada existisse. Por isso, a melhor forma de combatê-la é preveni-la. O fato é que quanto mais mecanismo de prevenção, controle social e transparência houver, menores são os riscos de desvio de dinheiro público.

Enfim, feita a comparação entre as experiências tucana e petista no comando do país, vamos à análise dos atuais candidatos como gestores e figuras públicas.

De um lado, o candidato do PSDB é um homem com muita experiência política. Ocupou praticamente todos os cargos existentes nos poderes legislativo e executivo. No entanto, como se trata de uma disputa por um cargo executivo, concentrarei minha análise em suas experiências mais recentes nessas funções, quais sejam de prefeito da cidade e de governador de São Paulo.

Como prefeito, assumiu logo após perder as eleições presidenciais de 2002. Muitos receavam que sua candidatura à época apenas serviria como trampolim para um projeto maior. Afinal, soava mesmo estranho um candidato que acabara de disputar a Presidência, logo depois buscar uma prefeitura. Mas, questionado, Serra chegou a garantir com documento registrado em cartório sua permanência até o final do mandato.

Dois anos depois, porém, sem titubear, renunciou para concorrer ao governo do estado. Até ali, seu governo era muito bem avaliado pela população paulistana. Em seu lugar, deixou seu vice, sobre quem as recentes pesquisas dão sinais reiterados de que os paulistanos arrependem-se de terem reeleito.

E agora, depois de um processo partidário intensa disputa entre o governador Serra e o governador Aécio, o PSDB finalmente optou pelo primeiro. Observando a trajetória política do candidato, em especial esses últimos anos, e tomando suas próprias declarações, não há como deixar de notar que ocupar a Presidência parece ser para ele o propósito de sua vida.

Outro aspecto do candidato Serra que a mim me parece pouco recomendável a alguém que deseja ser presidente tem a ver com o que noticiou a Folha de São Paulo há poucas semanas. A matéria dava conta de que a maioria dos sindicatos tradicionalmente ligados ao PSDB cogitavam apoio ao candidato do partido ao governo do estado, Geraldo Alckmin e à candidata do PT à Presidência. Isso porque, segundo eles, Serra é um homem pouco aberto ao diálogo, alguém com quem os representantes das organizações sociais têm pouquíssimo acesso.


Com relação aos resultados de sua administração como governador, em geral houve avanços notáveis. Em algumas áreas como transporte público e educação profissionalizante foram mais expressivos. No entanto, não se promoveram grandes alterações em relação ao modelo de gestão que orienta o estado há quase duas décadas. E durante todos esses anos, pouco avanço houve em áreas muito essenciais para o progresso humano de um país.

Ou seja, saúde e educação continuam a ser um problema gravíssimo no estado. Não me parece aceitável que o estado mais rico da federação tenha um dos corpos docentes pior remunerados do país; ou que os estudantes da rede pública sejam sempre dos piores colocados nas avaliações nacionais e ensino. Vinte anos é tempo mais que suficiente para fazer uma revolução, pelo menos, na educação e na saúde de um estado. Matéria recente da Folha de São Paulo noticiava que os programas estaduais de assistência social e transferência de renda foram fortemente encolhidos durante a gestão Serra.

De outro lado, a candidata do PT não tem nenhuma experiência eleitoral, mas tem uma intensa vivência como gestora pública. É de se notar que essa inexperiência eleitoral de Dilma já começa a ser usada contra ela. No entanto, os que o fazem esquecem que o próprio presidente Fernando Henrique, assim como o presidente Lula, disputou pouquíssimas eleições antes de ocupar o mandato da nação. Assim como FHC em 1994, Dilma é uma ex-ministra de um governo muito bem avaliado e que se lança à tentativa de dar continuidade a um projeto de governo.

Assim como Serra, ela tem experiência como gestora nos três níveis de governo: municipal, na prefeitura de Porto Alegre, estadual, no governo do RS e federal, primeiro como coordenadora da equipe de transição entre os governos FHC e Lula, depois como ministra de Minas e Energia e, finalmente, como ministra chefe da Casa Civil. Nessa função, foi responsável por toda a coordenação do governo, pela articulação dos trabalhos de todos os ministérios. Se é continuidade que se busca, mais do que qualquer outro membro do governo, o titular da Casa Civil é quem pode garanti-la.

Mas, ao contrário de Serra, Dilma não parece ter um projeto pessoal de poder, o que me parece um ponto a favor dela. Ou seja, Dilma tem um perfil técnico, é reconhecidamente uma gestora eficiente. Seguramente, até um ano e meio ou dois não pensava que um dia poderia ser presidente da República. De qualquer forma, o está em jogo é a permanência de um projeto de nação fortemente bem avaliado pela população. Tão bem avaliado que até mesmo Serra está se esforçando para aproximar-se de Lula e assumir parte do discurso continuista. Como em geral também avalio positivamente essa experiência e como prefiro sempre o original ao remendado, de momento, não vejo porque não dizer Dilma na hora voto.